Na tarde desta sexta-feira, dia 29 de dezembro de 2023, foi publicado o edital do 40º Exame da OAB. Para auxiliar na compreensão do processo, destacamos informações cruciais sobre a prova, mas ressaltamos a importância de uma leitura completa do edital para evitar a perda de detalhes importares. Certifique-se de ler até o final!
Acesse o edital aqui
Calendário Exame 40º – Datas importantes
- Período de inscrições: 08/01/2024 a 16/01/2024
- Pedido de isenção de taxas: 08/01/2024 a 16/01/2024
- Resultado do pedido de isenção de taxas: 05/02/2024
- Divulgação dos locais de prova da 1ª fase: 18/03/2024
- Prova da 1ª fase: 24/03/2024
- Gabarito preliminar: 24/03/2024
- Interposição de recurso contra o gabarito preliminar 1ª fase: 25/03/2024 a 29/03/2024
- Resultado preliminar 1ª fase: 10/04/2024
- Interposição de recurso contra resultado preliminar 1ª fase (erro material): 11/04/2024 a 12/04/2024
- Resultado definitivo 1ª fase: 23/04/2024
- Prova da 2ª fase: 19/05/2024
- Padrões preliminares 2ª fase: 19/05/2024
- Resultado preliminar da 2ª fase: 12/06/2024
- Interposição de recursos: 13/06/2024 a 16/06/2024
- Resultado final e definitivo do Exame: 27/06/2024
Quem pode prestar o Exame 40º OAB?
Poderão realizar o Exame da Ordem os estudantes de direito matriculados nos últimos dois semestres ou no último ano do curso de graduação em direito até o primeiro semestre de 2024. Além dos bacharéis em direito.
Taxa de inscrição da OAB aumentou!
A inscrição deve ser feita exclusivamente pela internet, no site da FGV, no período de 17h do dia 08 de janeiro de 2024 até 17h do dia 16 de janeiro de 2024 (horário de Brasília). Após o preenchimento do formulário, o examinando deve imprimir o boleto bancário correspondente. A inscrição só se considera realizada após o pagamento da nova taxa de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais).
Os boletos poderão ser reimpressos até as 17h doa dia 1º de março de 2024, após este prazo o recurso será retirado do site da FGV.
IMPORTANTE: A FGV e o Conselho Federal da OAB não enviarão nenhum boleto e nem irão requer nenhum tipo de pagamento por e-mail!
Os boletos poderão ser pagos até o dia 1º de março de 2024.
Reaproveitamento da 1ª fase do Exame da OAB
Os passos necessários para solicitar o aproveitamento do desempenho positivo na 1ª fase do 39º Exame da Ordem serão detalhados em um edital complementar, cuja divulgação está programada para o dia 28 de fevereiro de 2024.
Escolha da área para 2ª fase
Logo na fase de inscrição, o participante deve indicar a Seccional envolvida no Exame Unificado, a cidade associada a essa Seccional e a área jurídica na qual pretende realizar a prova prático-profissional. As alternativas incluem: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal ou Direito Tributário.
Medidas preventivas em decorrência da Covid-19
A Fundação Getúlio Vargas estará em conformidade com as normas sanitárias locais referentes à emergência de saúde pública relacionada à COVID-19 durante a realização das avaliações.
Embora seja aconselhável o uso de máscara de proteção individual em ambientes fechados, independentemente das medidas obrigatórias estipuladas nos decretos locais, os participantes têm a opção de dispensar o uso da máscara conforme as diretrizes locais vigentes na data e no local da aplicação.
Isenção de taxas Exame 40º OAB
A dispensa do pagamento da taxa de inscrição pode ser concedida ao examinando que, simultaneamente, estiver registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e demonstrar hipossuficiência de recursos financeiros. A caracterização de família de baixa renda abrange aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos.
O requerimento para isenção deve ser realizado pelo examinando, com a submissão online dos documentos necessários, no período compreendido entre as 17h00min do dia 8 de janeiro de 2024 e as 17h00min do dia 16 de janeiro de 2024, horário oficial de Brasília/DF, por meio do endereço eletrônico http://oab.fgv.br
Nome social na OAB
Os candidatos transgêneros que desejarem solicitar o uso do NOME SOCIAL podem fazê-lo até o dia 16 de janeiro de 2024, enviando um e-mail para examedeordem@fgv.br. Devem preencher e encaminhar, até o dia 19 de janeiro de 2024, um formulário fornecido eletronicamente, assinado, juntamente com uma cópia simples do documento oficial de identidade, para o endereço de e-mail mencionado. No assunto do e-mail, devem identificar claramente “Requerimento de nome social – 40º Exame de Ordem Unificado”.
Atendimento especializado OAB
O candidato com deficiência que necessitar de condições especiais durante o exame deve especificar os recursos necessários no formulário de inscrição. Até o dia 16 de janeiro de 2024, é necessário enviar, por meio do campo específico no link de inscrição, um laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) justificando o atendimento especial solicitado. Após esse prazo, as solicitações serão indeferidas, a menos nos casos de força maior.
A aceitação das condições especiais será avaliada conforme critérios de viabilidade e razoabilidade. Serão considerados até cinco documentos/arquivos nos formatos PDF, JPEG e JPG, com tamanho não superior a 1 MB.
Das fases
1ª fase
Prova objetiva, sem consulta, com 80 questões, cada uma valendo 1 (um) ponto, totalizando 80 pontos. Para a aprovação é necessário alcançar no mínimo 50% de acertos (40 pontos).
2ª fase
Prova prático-profissional valendo 10 pontos, dividida em duas partes: a redação de uma peça profissional, valendo 5 pontos, sobre tema da área jurídica escolhida pelo examinando e a resposta de 4 questões discursivas, valendo no máximo 1,25 pontos cada, relativas à área de opção do examinando.
Dia da prova
É imprescindível que o participante esteja presente no local da prova objetiva com pelo menos uma hora de antecedência ao horário de fechamento dos portões. Para a prova prático-profissional, a antecedência mínima também é de uma hora antes do fechamento dos portões, considerando a necessidade de inspeção do material permitido.
Será permitido apenas caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, não sendo permitido o uso de borracha e/ou corretivo de qualquer espécie durante a realização da prova.
Quanto à saída do local, o examinando somente está autorizado a levar consigo o caderno de provas (para a prova objetiva) ou o caderno de rascunhos (para a prova prático-profissional) nos últimos 60 minutos do tempo total do exame, a partir das 17h, conforme o horário oficial de Brasília/DF.
Resultados finais e recursos OAB
Os gabaritos preliminares da prova objetiva serão disponibilizados até as 22h do dia 24 de março de 2024, enquanto o resultado preliminar estará acessível a partir de 10 de abril de 2024, horário de Brasília.
Para a prova prático-profissional, os padrões de respostas preliminares serão divulgados até as 22h do dia 19 de maio de 2024, com o resultado preliminar sendo publicado em 12 de junho de 2024, horário de Brasília.
Os candidatos podem apresentar recursos contra os resultados preliminares conforme os prazos estipulados no edital. Ressalta-se a importância de uma leitura cuidadosa do edital e o registro das datas cruciais em sua agenda, pois a não observância dos prazos pode inviabilizar a participação na prova.
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