Hoje, a OAB divulgará o resultado preliminar dos pedidos de isenção da taxa de inscrição para o 42º Exame de Ordem. Essa isenção é destinada a candidatos que se enquadram em critérios específicos descritos no edital, sendo eles, cumulativamente:
- Estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
- Comprovar hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, adotando a seguinte definição para família de baixa renda:
- b1. aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou
- b2. a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Como Consultar o Resultado
Os candidatos podem verificar se tiveram seu pedido de isenção deferido diretamente na página oficial da OAB/FGV clicando aqui.
Prazo para Recursos
Quem teve o pedido indeferido pode recorrer amanhã, 15 de outubro. O recurso deve ser protocolado exclusivamente no sistema online disponibilizado pela FGV, dentro do prazo estabelecido. Não serão aceitos recursos fora desse período ou por outros meios.
O resultado nesses recursos serão liberados no dia 30/10/2024, conforme previsão no Edital.
O Que Fazer Caso o Recurso Seja Negado?
Se, após a análise, o recurso também for negado, o candidato deve acessar o portal para imprimir o boleto e efetuar o pagamento da inscrição até o prazo final estipulado pelo edital de 01/11/2024, garantindo sua participação no exame.
Fique atento às datas para evitar contratempos! Mais informações sobre o procedimento estão disponíveis diretamente nos portais da OAB e FGV.
Atualização
A divulgação programada para ontem, dia 14/10/2024, fora liberada apenas hoje, 15/10/2024. Sendo assim, conforme comunicado, o prazo para recurso fora modificado. Os interessados disporão do período de zero hora às 23h59min do dia 16 de outubro de 2024, observado o horário oficial de Brasília/DF, para contestar o indeferimento, no endereço eletrônico http://oab.fgv.br.
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