Na tarde desta sexta-feira, dia 29 de dezembro de 2023, foi publicado o edital do 40º Exame da OAB. Para auxiliar na compreensão do processo, destacamos informações cruciais sobre a prova, mas ressaltamos a importância de uma leitura completa do edital para evitar a perda de detalhes importares. Certifique-se de ler até o final!
Calendário Exame 42º – Datas importantes
- Período de inscrições: 16/09/2024 a 24/09/2024
- Pedido de isenção de taxas: 16/09/2024 a 24/09/2024
- Resultado do pedido de isenção de taxas: 14/10/2024
- Divulgação dos locais de prova da 1ª fase: 25/11/2024
- Prova da 1ª fase: 01/12/2024
- Gabarito preliminar: 01/12/2024
- Interposição de recurso contra o gabarito preliminar 1ª fase: 02/12/2024 a 06/12/2024
- Resultado preliminar 1ª fase: 10/04/2024
- Interposição de recurso contra resultado preliminar 1ª fase (erro material): 11/04/2024 a 12/04/2024
- Resultado definitivo 1ª fase: 07/01/2025
- Prova da 2ª fase: 16/02/2025
- Padrões preliminares 2ª fase: 16/02/2025
- Resultado preliminar da 2ª fase: 16/03/2025
- Interposição de recursos: 13/03/2025 a 16/03/2025
- Resultado final e definitivo do Exame: 27/03/2025
Quem pode prestar o Exame 42º OAB?
Poderão realizar o Exame de Ordem os estudantes de Direito que comprovem estar matriculados nos últimos dois semestres ou no último ano do curso de graduação em Direito até o fim do primeiro semestre de 2025 (30 de junho). Além dos bacharéis em direito.
Taxa de inscrição da OAB aumentou!
A inscrição deve ser feita exclusivamente pela internet, no site da FGV, no período de 17h do dia 16/09/2024 até 17h do dia 24/09/2024 (horário de Brasília). Após o preenchimento do formulário, o examinando deve imprimir o boleto bancário correspondente. A inscrição só se considera realizada após o pagamento da nova taxa de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais).
Os boletos poderão ser reimpressos até as 17h doa dia 1º de novembro de 2024, após este prazo o recurso será retirado do site da FGV.
IMPORTANTE: A FGV e o Conselho Federal da OAB não enviarão nenhum boleto e nem irão requer nenhum tipo de pagamento por e-mail!
Os boletos poderão ser pagos até o dia 1º de março de 2024.
Reaproveitamento da 1ª fase do Exame da OAB
Os passos necessários para solicitar o aproveitamento do desempenho positivo na 1ª fase do 41º Exame da Ordem serão detalhados em um edital complementar, cuja divulgação está programada para o dia 04 de novembro de 2024.
Escolha da área para 2ª fase
Logo na fase de inscrição, o participante deve indicar a Seccional envolvida no Exame Unificado, a cidade associada a essa Seccional e a área jurídica na qual pretende realizar a prova prático-profissional. As alternativas incluem: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal ou Direito Tributário.
Para saber mais sobre como escolher a matéria para sua segunda fase, assista nosso manual completo:
Isenção de taxas Exame 42º OAB
A dispensa do pagamento da taxa de inscrição pode ser concedida ao examinando que, simultaneamente, estiver registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e demonstrar hipossuficiência de recursos financeiros. A caracterização de família de baixa renda abrange aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos.
O requerimento para isenção deve ser realizado pelo examinando, com a submissão online dos documentos necessários, no período compreendido entre as 17h00min do dia 16 de setembro de 2024 e as 17h00min do dia 24 de setembro de 2024, horário oficial de Brasília/DF, por meio do endereço eletrônico http://oab.fgv.br
Nome social na OAB
Os candidatos transgêneros que desejarem solicitar o uso do NOME SOCIAL podem fazê-lo até o dia 24 de setembro de 2024, enviando um e-mail para examedeordem@fgv.br. Devem preencher e encaminhar um formulário fornecido eletronicamente, assinado, juntamente com uma cópia simples do documento oficial de identidade, para o endereço de e-mail mencionado. No assunto do e-mail, devem identificar claramente “Requerimento de nome social – 41º Exame de Ordem Unificado”.
Atendimento especializado OAB
O candidato com deficiência que necessitar de condições especiais durante o exame deve especificar os recursos necessários no formulário de inscrição. Até o dia 24 de setembro de 2024, é necessário enviar, por meio do campo específico no link de inscrição, um laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) justificando o atendimento especial solicitado. Após esse prazo, as solicitações serão indeferidas, a menos nos casos de força maior.
A aceitação das condições especiais será avaliada conforme critérios de viabilidade e razoabilidade. Serão considerados até cinco documentos/arquivos nos formatos PDF, JPEG e JPG, com tamanho não superior a 1 MB
Das Fases
1ª fase
Prova objetiva, sem consulta, com 80 questões, cada uma valendo 1 (um) ponto, totalizando 80 pontos. Para a aprovação é necessário alcançar no mínimo 50% de acertos (40 pontos).
2ª fase
Prova prático-profissional valendo 10 pontos, dividida em duas partes: a redação de uma peça profissional, valendo 5 pontos, sobre tema da área jurídica escolhida pelo examinando e a resposta de 4 questões discursivas, valendo no máximo 1,25 pontos cada, relativas à área de opção do examinando.
Dia da Prova
É imprescindível que o participante esteja presente no local da prova objetiva com pelo menos uma hora de antecedência ao horário de fechamento dos portões. Para a prova prático-profissional, a antecedência mínima também é de uma hora antes do fechamento dos portões, considerando a necessidade de inspeção do material permitido.
Será permitido apenas caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, não sendo permitido o uso de borracha e/ou corretivo de qualquer espécie durante a realização da prova.
Quanto à saída do local, o examinando somente está autorizado a levar consigo o caderno de provas (para a prova objetiva) ou o caderno de rascunhos (para a prova prático-profissional) nos últimos 60 minutos do tempo total do exame, a partir das 17h, conforme o horário oficial de Brasília/DF.
Resultados finais e recursos OAB
Os gabaritos preliminares da prova objetiva serão disponibilizados até as 22h do dia 01 de dezembro de 2024, enquanto o resultado preliminar estará acessível a partir de 18 de dezembro de 2024, horário de Brasília.
Para a prova prático-profissional, os padrões de respostas preliminares serão divulgados até as 22h do dia 16 de fevereiro de 2025, com o resultado preliminar sendo publicado em 12 de março de 2025, horário de Brasília.
Os candidatos podem apresentar recursos contra os resultados preliminares conforme os prazos estipulados no edital. Ressalta-se a importância de uma leitura cuidadosa do edital e o registro das datas cruciais em sua agenda, pois a não observância dos prazos pode inviabilizar a participação na prova.
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