
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quarta-feira, 31 de julho, a lei 14.939/24, que traz modificações significantes…

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Recentemente, durante um discurso proferido no último domingo, 25, o ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou anistia aos réus relacionados aos eventos…

A cada dia, o cenário legislativo passa por mudanças significativas que impactam diretamente a vida dos cidadãos, mas principalmente do…

O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu, de forma unânime, uma decisão histórica nesta quinta-feira (1º), abolindo a obrigatoriedade do regime…

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