
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quarta-feira, 31 de julho, a lei 14.939/24, que traz modificações significantes…
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Promulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro do ano anterior, a Lei 14.534 entrou em vigor…
Nesta segunda-feira (15), o presidente Lula sancionou a Lei nº 14.811/2024, que categoriza como hediondos os delitos efetuados contra menores,…
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